Luís Felipe Valerim Pinheiro, sócio do VLR. Valerim Advogados, participou do encontro promovido pela Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo com o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei que propõe a modernização na Lei Geral de Concessões de Serviços Públicos e na Lei de Parcerias Público-Privadas – PPP.
Durante o debate, foram discutidos pontos centrais da proposta, como a nova matriz de riscos, regras mais claras para receitas acessórias, intermodalidade, reequilíbrio econômico-financeiro e mecanismos de extinção contratual por mútuo acordo. O PL agora segue para apreciação no Senado Federal.
O VLR. Valerim Advogados segue acompanhando a tramitação do assunto, reforçando o compromisso do escritório com as discussões estratégicas que impactam diretamente a segurança jurídica e a atratividade dos investimentos em infraestrutura no país.
