Na última semana, o nosso sócio Luís Felipe Valerim Pinheiro foi entrevistado pela Folha de S.Paulo sobre os riscos da proposta do MPF de adiar a aplicação de multas no novo sistema de pedágio free flow da Via Dutra.
Para Valerim, essa proposta constitui exemplo de iniciativa que produz a tão combatida insegurança jurídica nos setores de infraestrutura, bem como abriria um precedente preocupante para outras concessões rodoviárias no país. É importante o respeito à modelagem dos contratos de concessão rodoviária e a todo processo público de discussão com a sociedade que antecede a celebração destes contratos.
Luis Felipe Valerim entende que o foco dessa discussão deveria estar na transparência e na informação adequada aos usuários sobre o funcionamento do novo sistema “free flow”, bem como no desenvolvimento de campanhas educativas em parceria entre Poder Público e concessionárias.
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